Entregáveis

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• Registro de marcas, desenhos industriais, programas de computador e obtenção de patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição de invenção no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

 

• Pesquisa de anterioridade de marcas e desenhos industriais, bem como busca e mapeamento de patentes na base de dados nacional e internacional (Patentscope), com parecer de patenteabilidade e de desimpedimento para exploração de tecnologias no país (FTO – freedom to operate).

 

• Formatação de Franquias, através da elaboração de instrumentos contratuais e Circular de Oferta de Franquia (COF), bem como sua averbação no INPI.

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• Assessoria em processos de averbação de contratos que versem sobre transferência de tecnologia, franquia, prestação de serviços de assistência técnica e científica, cotitularidades, acordos de convivência, cessão e licença de direitos de propriedade industrial, perante o INPI.

 

• Proteção de direitos de propriedade intelectual não sujeitos a registro, tais como: direitos de autor e conexos, segredos de negócio, trade dress, entre outros, através de certificação de tempo e tecnologia blockchain em órgãos nacionais e internacionais, tais como a Biblioteca Nacional, WIPO PROOF, entre outros.

 

• Proteção de cultivares e variações genéticas no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) vinculado ao Ministério da Agricultura.

 

• Gestão de portfólio de marcas para garantia da integridade do ativo e combate à vulgarização do sinal marcário, através do monitoramento contínuo das RPIs (revistas de propriedade industrial), com oferecimento de oposições contra pedidos colidentes, instauração e defesa em processos de nulidade administrativa e caducidade de registro.

 

• Proteção internacional de direitos de propriedade industrial, via Protocolo de Madri, EUIPO (European Union Intellectual Property Office) e representação perante a USPTO (United States Patent and Trademark Office).

 

• Gestão de Portfólio de Propriedade Intelectual no Brasil e no exterior, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, softwares, direitos de autor e conexos, segredos empresariais, entre outros.
   

• Assessoria e consultoria em processos administrativos perante o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), envolvendo campanhas publicitárias e direito do entretenimento.

 

• Repressão contra atos de concorrência desleal, através de notificações extrajudiciais de abstenção de uso, negociação e celebração de acordos de cessação de conduta.

 

• Ações judiciais de indenização e abstenção de uso de direitos de propriedade intelectual perante a justiça estadual.

 

• Ações judiciais de nulidade de direitos de propriedade intelectual perante a justiça federal.

 

• Pedidos liminares de busca e apreensão de mercadorias contrafeitas, tutelas judiciais de bloqueio de bens e interdição de estabelecimentos em disputas judiciais envolvendo propriedade intelectual.

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• Coibição de crimes de pirataria, através de representação e acompanhamento de investigações por autoridades policiais e alfandegárias, bem como em ações penais condicionadas.